Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RMS 79951/BA (2026/0361338-3)
RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE:N DE B S L
ADVOGADO:IVÃ MAGALI DA SILVA NETO - BA030801
RECORRIDO:ESTADO DA BAHIA
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.