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TJBA · VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA · Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8014538-46.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RÉU: Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO, ANA KAROLINA BRAZ GONCALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: intimação da vítima sobrevivente ADRIELE DOS REIS SANTOS, brasileira, inscrita no CPF/MF n° 092.086.565-86, nascida em 20/03/2003, filha de Roseane dos Reis Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento acerca da Sentença de Pronúncia (ID. 492327395), prolatada nos autos do processo em epígrafe, em que figura como pronunciados MURILO SOARES DA SILVA, PEDRO PAULO MOTA DE JESUS OLIVEIRA e FERNANDA SOUZA LIMA. PRAZO: 15 (quinze) dias. SEDE DO JUÍZO: Rua Cel. Álvaro Simões, Centro, Fórum Des. Filinto Bastos, 1º Andar, Centro, Feira de Santana (BA). Feira de Santana, 10 de setembro de 2026. MÁRCIA SIMÕES COSTA Juíza de Direito
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