8014530-28.2018.8.05.0000

Edital

TJBA · Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial · Outros Documentos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Ordinária que será realizada em 23/09/2026 às 09:00:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:8026678-27.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALCOBACA BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8052025-62.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ARNALDO PEREIRA DE AZEVEDO CAMARA MUNICIPAL DE GUANAMBIAdvogado(s):EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8025753-02.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001990-64.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA (BA 30328) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0021417-38.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:HUGO AMARAL VILLARPANDO Desa. Pilar Célia Tobio de Claro - TJBAAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (BA 22214) MAIARA DORIA SOUZA (BA 44621) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) MARIA CRISTINA E SILVA (BA 781) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8010416-02.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DIOGO OLIVEIRA DOS ANJOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA DOS ANJOS (BA 67012) RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8060499-22.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DANILO MENEZES DE SANTANA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) PEDRO VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 87580) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8039329-57.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:EDUARDO SOUZA SILVA FUNDACAO GETULIO VARGASAdvogado(s):MIZAEL QUERINO PEREIRA JUNIOR (RN 23489) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8033330-26.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:LUIZ HENRIQUE ALVES NUNES DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO TJ BAAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE ALVES NUNES (BA 55938) NILTON SIMOES FILHO (BA 67430) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8040095-13.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JOAO CLAUDIO CAETANO LINHARES Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da BahiaAdvogado(s):JOAO CLAUDIO CAETANO LINHARES (GO 27999) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8043464-15.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROBERTA SCHMITZ VIEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAMPOS LIRA (PB 16871) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8040884-12.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DANIEL RODRIGUES BRAGA Desembargadora Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da BahiaAdvogado(s):KLAUS MOREIRA RIBEIRO (MA 9907) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8043254-95.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8046661-46.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:JUTORIB BITTENCOURT TRINDADE Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8000378-78.2019.8.05.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (BA 21118) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8005165-71.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE REFINARIA DE MATARIPE S.A.Advogado(s):DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) CARLOS LINEK VIDIGAL (SP 22786) JULIO SALLES COSTA JANOLIO (RJ 11952) OCTAVIO DA VEIGA ALVES (SP 35651) RONALDO REDENSCHI (RJ 94238) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8045988-87.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IBICUI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CARAdvogado(s):CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA (BA 23879) MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO (BA 35894) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8035284-10.2026.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE BARRO PRETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8014530-28.2018.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE CONDEUBA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AMANDA PITA DE SOUZA COSTA (BA 54256) CAROL DRATOVSKY GOES (BA 45200) JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO (BA 20838) LILA GONCALVES ALVES (BA 40205) MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA (BA 60859) REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS (BA 42352) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA (BA 58575) BENEVAL LOBO BOA SORTE (BA 22366) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8008805-87.2020.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MUCURI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (BA 17961) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO (PE 44623) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8061787-73.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL HILDA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) PRISCILA SILVA RIBEIRO SANTOS (BA 26068) RAFAEL FIUZA ALMEIDA (BA 23390) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0500852-40.2015.8.05.0126 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA GILMAR GOMES SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA (BA 32542) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) JOSE ALBERTO CUNHA (BA 11458) MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA (BA 29205) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0544575-28.2017.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ERIC DAMASCENO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO MARRUAZ DA SILVA (PA 8016) EDUARDO SILVA DE CARVALHO (PA 8123) JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS (BA 22066) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8008976-78.2019.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIQUE DE SOUZA TOURINHO (BA 77464) CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8032569-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JEORGE SIMOES CEDRAZ ROGER GABRIEL RODRIGUES DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS (BA 9117) ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR (BA 81061) GUSTAVO MAGALHAES SOTO (BA 32793) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001684-38.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DAS GRACAS NEVES FELIX MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0568512-67.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANTONIO FERNANDO RIBEIRO BORDONI BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) MIUCHA PEREIRA BORDONI (BA 25538) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000522-84.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FLAVIO HENRIQUE ROCHA CHAVES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JESSICA REIS DE SOUSA (BA 49181) RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES (BA 46014) DENIELLE MENDES SCHADE (BA 29252) LUZIANE RODRIGUES MARTINS (BA 60958) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000097-96.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ANGELA MARIA DOS SANTOS GRIMAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8000043-33.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LAUDELINO FRANCISCO DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8005271-13.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VANDA CABRAL MACENA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0049362-95.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14179) FELIPE SARNO MARTINS DOS SANTOS (BA 39742) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14179) FELIPE SARNO MARTINS DOS SANTOS (BA 39742) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8095145-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ARTHUR DINIZ VELLOSO NETO MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FELIPE PHILETO DANTAS (BA 14056) IASMINE LINO ARAUJO GOMES (BA 45608) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) REBECA SOUSA DE JESUS (BA 69478) JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO (DF 26930) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) RICARDO GAZZI (SP 13531) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE