8014348-29.2024.8.05.0001

Intimação

TJBA · VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8014348-29.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: POLIANA DIAS SANTOS Advogado(s): DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS (OAB:BA66302), ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES (OAB:BA32385), JAMILE ASSMAR PEREIRA MENEZES (OAB:BA79904) DECISÃO Vistos. Considerando o rol de testemunhas apresentado pela defesa e a manifestação favorável do Ministério Público quanto à oitiva de todas as testemunhas nele indicadas, defiro a oitiva das 23 (vinte e três) testemunhas arroladas por POLIANA DIAS SANTOS. Expeçam-se as cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes em Wenceslau Guimarães/BA e Porto Seguro/BA, observadas as formalidades legais. Quanto às testemunhas identificadas apenas por cargo e lotação, intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os respectivos endereços ou outros dados necessários à efetivação das intimações, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas cuja intimação seja viável. As demais testemunhas deverão ser intimadas para a audiência designada para 10 de novembro de 2026, observando-se, quando cabível, o disposto no art. 221, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Penal. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de agosto de 2026. Waldir Viana Ribeiro Junior Juiz de Direito