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TJBA · VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8013967-04.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VALDICK DA SILVA FRANCA Advogado(s): IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (OAB:BA49808), RAIMUNDO TEODORO NETO (OAB:BA48189) DECISÃO Vistos, etc. Ante a necessidade de adequar a pauta de audiências, DESIGNO audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 23/2/2027, às 10h30. Intime-se o acusado, inclusive por edital pelo prazo de 15 dias, se necessário for, seu advogado e o Ministério Público Estadual. Intimações e diligências necessárias. Dou ao presente despacho força de mandado, intimação e ofício. Publique-se. Camaçari, data da assinatura eletrônica. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada Decreto Judiciário nº 493, de 23 de abril de 2026
TJBA · VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE CAMAÇARI VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI-BA. Fórum Clemente Mariani, Centro administrativo de Camaçari- Ba E-mail: vjecamacari@tjba.jus.br CEP - 42800-000, Tel. (71)3621-8728 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8013967-04.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: [Homicídio Simples] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: VALDICK DA SILVA FRANCA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que já se encontra designada Audiência de Instrução e julgamento para a data e horário indicados na Decisão de ID 579335368, e tendo em vistas a necessidade de readequação da pauta, fica retificada a referida decisão quanto a data da audiência. Assim, onde se lê: "23/02/2027, às 10h30", leia-se: 08/03/2027, às 10h30m. Camaçari-BA, 10 de setembro de 2026. Valdizia Gonçalves Jesus da Silva Diretora de Secretaria
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