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TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: juazeiro3vfrccatrab@tjba.jus.br PROCESSO Nº: 8013723-45.2024.8.05.0146 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA APELADO: SEBASTIAO DA LUZ MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 06/2016 da CGJ/CCI do Tribunal de Justiça da Bahia, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE o patrono da parte requerida para até 30/09/2026 (data de vencimento conforme DAJE ID 5775980009 anexo), efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes constantes do demonstrativo de cálculo de custas do ID nº577593857, nos termos da condenação imposta no(a) sentença/acórdão exarado nos presentes autos, sob pena de inclusão na dívida ativa e/ou protesto, bem como nos demais órgãos de proteção ao crédito. Juazeiro (BA), 31 de agosto de 2026 Neuma Silene Martins da Silva Escrevente/Técnica Judiciária
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013723-45.2024.8.05.0146 APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Representante(s): TIAGO PEREIRA DE SALES (OAB:BA76179) APELADO: SEBASTIAO DA LUZ MEDEIROS Representante(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. JUAZEIRO/BA, 31 de agosto de 2026.NEUMA SILENE MARTINS DA SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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