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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: vconquista4vcivel@tjba.jus.br DESPACHO PROCESSO: 8013661-77.2022.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) ASSUNTO: [COVID-19] PARTE AUTORA: VALTENES ALVES DOS ANJOS PARTE RÉ: MARIO MOTA RODRIGUES ALVES Vistos. 1.- Cite-se a parte ré, através de seu patrono constituído nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de ID nº 438217994, nos termos do art. 690, do CPC. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 04 de setembro de 2026. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito