Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8013523-02.2019.8.05.0150 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELADO: SANDRO VINAGRE ALVES PEREIRA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação necessária à análise do pedido de habilitação do sucessor da parte ré falecida, especialmente: I - documento comprobatório do parentesco e da qualidade de sucessor da pessoa indicada; II - documento de identificação, CPF e endereço atualizado do sucessor indicado; III - esclarecimento quanto à existência de inventário e, em caso positivo, indicação do respectivo inventariante, com a juntada do documento comprobatório. Deverá a parte autora, ainda, indicar todos os sucessores conhecidos ou, caso não disponha de tais informações, justificar documentalmente a impossibilidade de fazê-lo. A habilitação deverá observar a sucessão processual prevista nos arts. 110 e 313, §§ 1º e 2º, I, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para apreciação. Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Auxiliar Bárbara Sobral Estagiária de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8013523-02.2019.8.05.0150 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELADO: SANDRO VINAGRE ALVES PEREIRA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação necessária à análise do pedido de habilitação do sucessor da parte ré falecida, especialmente: I - documento comprobatório do parentesco e da qualidade de sucessor da pessoa indicada; II - documento de identificação, CPF e endereço atualizado do sucessor indicado; III - esclarecimento quanto à existência de inventário e, em caso positivo, indicação do respectivo inventariante, com a juntada do documento comprobatório. Deverá a parte autora, ainda, indicar todos os sucessores conhecidos ou, caso não disponha de tais informações, justificar documentalmente a impossibilidade de fazê-lo. A habilitação deverá observar a sucessão processual prevista nos arts. 110 e 313, §§ 1º e 2º, I, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para apreciação. Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Auxiliar Bárbara Sobral Estagiária de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.