2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013172-63.2025.8.05.0103 INTERESSADO: EUNIDES BATISTA SANTOS Representante(s): VITORIA DANIELA DA SILVA SANTOS (OAB:BA59576) INTERESSADO: E O FRANCO FONSECA EIRELI - ME Representante(s): CARLOS FREDERICO OLIVEIRA (OAB:BA45928) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, delimitando o objeto e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento, conforme decisão ID 535261657. ILHÉUS/BA, 15 de setembro de 2026.RENATA AMERICA DA SILVA OTONI MIDLEJ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006