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TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8012881-49.2021.8.05.0250. ASSUNTO: [Prescrição e Decadência]. AUTOR(A): JOSELINDO ALMEIDA CARVALHO. RÉ(U): OI MOVEL S.A.. Conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e justificada, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a sua pertinência para a solução dos pontos controvertidos fixados. Em caso de prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas. Simões Filho (BA), 9 de setembro de 2026. Ívera Christine Silva Santana Técnica Judiciária
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