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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: ilheus4vfrccomerc@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8012746-85.2024.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Autor (a): BRUNO S SAMPAIO HORTIFRUTI DE ILHEUS Réu: ALLIANZ SEGUROS S/A Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação da parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes, conforme demonstrativo de débito e DAJE anexos, sob pena de ser encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito. Ilhéus - BA, 8 de setembro de 2026. Diego Alves Maradei Técnico Judiciário