8012638-96.2022.8.05.0274

Intimação

TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905, Fone: (77) 3425-8914, Vitória da Conquista-BA E-mail: vconquista1vcriminal@tjba.jus.br Processo nº 8012638-96.2022.8.05.0274 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Classe- Assunto: [Apropriação indébita] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ESDRAS GONCALVES DOS SANTOS Advogado(a): EDITAL DE CITAÇÃO O Doutor João Lemos Rodrigues, MM. Juiz de Direito desta 1ª Vara Crime da Comarca de Vitória da Conquista-BA do Estado Federado da Bahia, na forma da Lei, etc FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o acusado Esdras Gonçalves dos Santos, vulgo "para-choque", CPF: 025.272.535-20, filho de Elenita Ribeiro Santos, nascido em 05/09/1982, incurso nas sanções da figura típicas previstas nos Artigos 168, caput, c/c. 171, § 2º, I, do Código Penal,e como se encontra em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramita uma Ação Penal tombada sob n.º 8012638-96.2022.8.05.0274, movida pelo Ministério Público contra o mesmo, e como não foi encontrado, mandei expedir o presente Edital de citação no prazo de 15(quinze) dias, pelo que ficará o mesmo citado para responder por escrito a acusação que lhe é feita no prazo de dez (10) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo que interesse a defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário(art. 396-A do CPP). Não apresentada a resposta no prazo legal ou não constituindo advogado, será nomeado defensor para defendê-lo, encaminhando-se os autos a Defensoria Pública para as providências legais. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Eu, Deyve Soares, o digitei e eu, Eliana A. Lobo Freitas, Escrevente, o conferi . Vitória da Conquista, 19 de junho de 2026. João Lemos Rodrigues Juiz de Direito