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Publicações do processo
8012607-37.2026.8.05.0274
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA · Decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: vconquista5vfrcatrab@tjba.jus.br DECISÃO PROCESSO: 8012607-37.2026.8.05.0274 AUTOR: POMPILIO OLIVEIRA ANDRADE RÉU: MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA e outros (3) Conforme certificado no Ato Ordinatório de ID 578619901, a parte autora deixou de recolher as custas atinentes aos honorários da conciliadora fixados na decisão de ID 566150939. Diante do não recolhimento tempestivo da verba indispensável à realização do ato pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos, resta inviabilizada a realização da solenidade consensual. Assim, determino: a) O cancelamento da audiência de conciliação antes designada para o dia 04 de setembro de 2026, com a consequente baixa na pauta de audiências; b) A habilitação dos patronos constituídos pelos acionados Movel Motores e Veículos Ltda. e Heleno Oliveira Neto (ID 578623224), devendo a Secretaria proceder ao devido cadastramento no sistema PJe com as anotações pertinentes para que as futuras publicações sejam veiculadas exclusivamente em nome do advogado indicado (art. 272, § 5º, do CPC); c) A certificação nos autos quanto à citação dos demais litisconsortes passivos (Carlos Alberto Oliveira Neto e Paulo Manoel Oliveira Neto), anotando-se que, em razão do litisconsórcio passivo, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contestação começará a fluir a partir da data de juntada aos autos do último comprovante de citação cumprido, a teor do art. 231, § 1º, c/c art. 335, § 1º, do Código de Processo Civil; d) A intimação do autor para que dê prosseguimento e comprove mensalmente o recolhimento das parcelas remanescentes das custas iniciais parceladas na decisão de ID 563184558; e) Cumpridas as citações e transcorrido o prazo de resposta, certifique-se e abra-se vista à parte autora para réplica. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, data do sistema. RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
Intimação
TJBA · 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 8012607-37.2026.8.05.0274 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POMPILIO OLIVEIRA ANDRADE REU: MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA NETO, HELENO OLIVEIRA NETO, PAULO MANOEL OLIVEIRA NETO Considerando que, até a presente data, não foi comprovado, pela parte Autora, o depósito judicial dos honorários da Conciliadora nomeada na Decisão de ID 566150939, ficam as partes intimadas acerca da suspensão da Audiência de Conciliação, anteriormente designada para o dia 04/09/2026, razão pela qual encaminho os autos para apreciação do Magistrado, conforme disposto na referida Decisão. Vitória da Conquista, 3 de setembro de 2026 CAROL VIANA MOITINHO Analista Judiciária
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