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2 publicações identificadas.
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8012461-58.2025.8.05.0103 REQUERENTE: CARLOS VICTOR DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Em atenção ao pedido de efeitos infringentes formulado pelo embargante (ID 568356429), INTIME-SE a parte embargada, CARLOS VICTOR DA SILVA SANTOS, por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8012461-58.2025.8.05.0103 REQUERENTE: CARLOS VICTOR DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Em atenção ao pedido de efeitos infringentes formulado pelo embargante (ID 568356429), INTIME-SE a parte embargada, CARLOS VICTOR DA SILVA SANTOS, por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
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