8012363-59.2023.8.05.0001

Intimação

TJBA · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8012363-59.2023.8.05.0001Órgão Julgador: Segunda Câmara CívelAPELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outrosAdvogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770-A), MARCELO SALLES DE MENDONCA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONCA (OAB:BA17476-A), MORENO DE CASTRO BORBA (OAB:BA35703-A)APELADO: R.FERRARI SANTANA VAZ COMERCIO DE VARIEDADES e outrosAdvogado(s): MORENO DE CASTRO BORBA (OAB:BA35703-A), MARCELO SALLES DE MENDONCA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONCA (OAB:BA17476-A), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 3 de setembro de 2026.