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8012208-11.2023.8.05.0113
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- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA · Ato ordinatório
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8012208-11.2023.8.05.0113 AUTOR: ELIENE ROSA DA SILVA, DIEGO SILVA BARCELOS, ANA CAROLINE SILVA BARCELOS REU: DURVAL GUEDES DE PINHO CLASSE: USUCAPIÃO (49) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o despacho ID 577305166, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, recolher as custas para a expedição da citação. ITABUNA/BA, 31 de agosto de 2026 KAROLAINE MACHADO SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: USUCAPIÃO n. 8012208-11.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: ELIENE ROSA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): WALTER BRITO DOS REIS registrado(a) civilmente como WALTER BRITO DOS REIS (OAB:BA9468) REU: ESPOLIO DE... registrado(a) civilmente como DURVAL GUEDES DE PINHO Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos e verificando as pendências instrutórias necessárias ao regular prosseguimento do feito, e considerando a certidão de id.577294719, determino à Secretaria do Cartório Integrado a adoção das seguintes providências: Inicialmente, diante da ausência de citação do titular do domínio registrado, expeça-se mandado ou carta de citação em nome do Espólio de Durval Guedes de Pinho, na pessoa de seu inventariante ou de seus herdeiros e sucessores legais, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal de quinze dias, sob pena de revelia. Em seguida, tendo em vista a acostada documentação técnica atualizada composta por memorial descritivo, planta georreferenciada e Anotação de Responsabilidade Técnica, intime-se a Procuradoria da União para que tome ciência dos novos documentos e manifeste-se de forma definitiva quanto ao interesse jurídico do ente federal sobre a área usucapienda no prazo de 15 dias. Por fim, uma vez cumpridas todas as diligências de citação e a oitiva da União, promova-se a remessa dos autos com vista ao Ministério Público do Estado da Bahia para a emissão do competente parecer na condição de custos legis, em atendimento ao pedido expressamente formulado pelo órgão ministerial. ITABUNA/BA, 28 de agosto de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
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