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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia Processo: 8011622-15.2019.8.05.0080 Assunto: [Assistência Social] Autor: AUTOR: JOSE RAIMUNDO SOUZA NEVES Réu: REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Abro vista às partes para ciência do trânsito em julgado dos presentes autos, e se quiserem, requerer o que achar de de direito. Prazo, 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquive-se.