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8011599-87.2025.8.05.0103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus1vfazpub@tjba.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8011599-87.2025.8.05.0103 REQUERENTE: MARIA MEIRE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme Art. 10 do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a(as) parte(s) apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias. Apresentando as contrarrazões ou vencido o prazo in albis, encaminhem-se ao E. Tribunal de Justiça da Bahia, em grau de recurso. ILHEUS, 1 de setembro de 2026 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus1vfazpub@tjba.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8011599-87.2025.8.05.0103 REQUERENTE: MARIA MEIRE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme Art. 10 do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a(as) parte(s) apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias. Apresentando as contrarrazões ou vencido o prazo in albis, encaminhem-se ao E. Tribunal de Justiça da Bahia, em grau de recurso. ILHEUS, 1 de setembro de 2026 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

    Fonte oficial

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