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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8011525-73.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: JOAO DOS SANTOS DA CRUZ Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Abra-se vista à Procuradoria de Justiça para oferta de parecer no prazo regimental. Registre-se que a prova oral produzida no curso da instrução processual encontra-se disponível no PJe Mídias. Publique-se. Salvador, (data da assinatura digital). Desa. Soraya Moradillo Pinto Relatora