8011403-83.2026.8.05.0103

Intimação

TJBA · 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº: 8011403-83.2026.8.05.0103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): DENIF DE OLIVEIRA SANTANA Réu: DERALDO LEOBINO SANTANA Defiro a gratuidade. Recebo a ação pelo procedimento de alvará judicial previsto no artigo 6.858/80. Determino as seguintes diligencias: Consulta através do Sistema SISBAJUD acerca de possíveis valores deixados em contas bancárias em nome do (a) falecido (a). Solicite-se à Previdência Social informação a respeito de saldo de benefício previdenciário em nome do (a) falecido (a), bem como sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte naquele órgão pelo (a) mesmo (a). Prazo: 15 (quinze) dias. Solicite-se à Caixa Econômica Federal informação sobre saldo de PIS e FGTS. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso não tenha sido mencionado na inicial, os requerentes deverão informar sobre a eventual existência de bens a inventariar ou ação de inventário preexistente. Prazo: 15 (quinze) dias. Certificação pelo cartório a respeito da existência da abertura de inventário de bens porventura deixados, efetivando consulta ao Sistema PJE. Após, conclusos. Intime-se e Cumpra-se. Ilhéus - Ba, 27 de agosto de 2026. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito