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TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS ID do Documento No PJE: 579455462 Processo N° : 8011335-36.2026.8.05.0103 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL CAIQUE SANTANA MOTA registrado(a) civilmente como CAIQUE SANTANA MOTA (OAB:BA65784) VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612), RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (OAB:BA50369) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26091015523707200000550588609 Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.
TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS ID do Documento No PJE: 579455462 Processo N° : 8011335-36.2026.8.05.0103 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL CAIQUE SANTANA MOTA registrado(a) civilmente como CAIQUE SANTANA MOTA (OAB:BA65784) VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612), RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (OAB:BA50369) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26091015523707200000550588609 Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.
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