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TJBA · Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8011316-36.2025.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: HERNANDES CARNEIRO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s): ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (OAB:MG218152-A), LAIS MATOS PEREIRA (OAB:BA82466-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Verifica-se, nesta oportunidade, que O apelante interpôs apelação criminal, requerendo a apresentação das razões recursais nesta instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Diante disso, intime-se O recorrente, por intermédio da sua defensora, para que apresente, no prazo legal, as razões do recurso. Na sequência, intime-se o representante do Ministério Público em primeiro grau para oferecer as contrarrazões. Cumpridas as diligências e, uma vez novamente remetidos os autos a esta instância, proceda-se ao encaminhamento do feito à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Ao final, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 1 de setembro de 2026. Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma Relator
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