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8010950-88.2026.8.05.0103

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8010950-88.2026.8.05.0103 Órgão Julgador: V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS REQUERENTE: CLICIA SANTOS ALVES Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Intimem-se os executados, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 214 do ECA. Impugnado o cumprimento de sentença ou findo o prazo, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus, data da assinatura digital Sandra Magali Brito Silva Mendonça Juíza de Direito

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