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Publicações do processo
8010911-86.2022.8.05.0150
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: laurof2vfpublica@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010911-86.2022.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JAMARA ALMEIDA OLIVEIRA, L. V. A. F., L. V. A. F. INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENTE Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Lauro de Freitas, 8 de setembro de 2026 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
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