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TJBA · 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8010701-12.2026.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Serviços de Saúde] REQUERENTE: LEONARDO RAMOS PEREIRA, SAADIA SOARES PASSOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR MENEZES SANTOS #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, PLANSERV ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré no ID 578696231 VITORIA DA CONQUISTA-BA, 10 de setembro de 2026. SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA Diretor de Secretaria
TJBA · 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8010701-12.2026.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Serviços de Saúde] REQUERENTE: LEONARDO RAMOS PEREIRA, SAADIA SOARES PASSOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR MENEZES SANTOS #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, PLANSERV ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré no ID 578696231 VITORIA DA CONQUISTA-BA, 10 de setembro de 2026. SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA Diretor de Secretaria
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