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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8010596-74.2022.8.05.0274 Classe : RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) - Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Partilha] REQUERENTE: NILTON CESAR NASCIMENTO ALVES- REQUERIDO: MAGNA GOMES DA SILVA Recebo o recurso de apelação e razões. Vista a outra parte para contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao e. TJBA para julgamento do recurso, com nossas homenagens. Vitória da Conquista, BA, 30 de março de 2026. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito