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TJBA · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: Itabuna1vfazpub@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8010573-92.2023.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Gratificação Estadual - AM] AUTOR: EDILSON SANTANA SOUSA RÉU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIMEM-SE as partes, para tomarem conhecimento do inteiro teor do(s) ofício(s) e formulário(s) de precatório(s) assinados pelo Magistrado de ID 578302486. Prazo de 5 (cinco) dias. Itabuna-Bahia, 10 de setembro de 2026 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA Analista
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