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TJBA · 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: juazeiro1vfrcregpub@tjba.jus.br, site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8010320-97.2026.8.05.0146 Classe/assunto processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)/[Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: B. F. N. Advogado(s) do reclamante: MAURICIO DAMASCENO PEREIRA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA DESPACHO R.H. Vistos, etc. Considerando a apresentação de impugnação pelo embargado e o manifesto interesse de incapaz na lide, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica (art. 178, inciso II, do CPC), para que apresente manifestação conclusiva de mérito. Após, voltem os autos conclusos para decisão ou sentença. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
TJBA · 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: juazeiro1vfrcregpub@tjba.jus.br, site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8010320-97.2026.8.05.0146 Classe/assunto processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)/[Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: B. F. N. Advogado(s) do reclamante: MAURICIO DAMASCENO PEREIRA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA DESPACHO R.H. Vistos, etc. Considerando a apresentação de impugnação pelo embargado e o manifesto interesse de incapaz na lide, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica (art. 178, inciso II, do CPC), para que apresente manifestação conclusiva de mérito. Após, voltem os autos conclusos para decisão ou sentença. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
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