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Publicações do processo
8010301-95.2026.8.05.0080
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA Processo: 8010301-95.2026.8.05.0080 DECISÃO 1. Vistos. 2. Considerando que já foi instaurada a ação penal em face do acusado Vivaldo Gomes Borges Neto, bem como protocolado o acordo de não persecução penal em relação ao investigado Gabriel Leite de Jesus Cruz, ambos referente ao presente procedimento (Processo nº 8035793-89.2026.8.05.0080), em consonância com a orientação técnica da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Ofício Circular Conjunto Nº CCJ/CCI 02/2024), determino o arquivamento dos presentes autos. Int. Feira de Santana, 4 de setembro de 2026. Sebastiana Costa Bomfim e Silva Juíza de Direito
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