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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 20ª Vara da Fazenda Pública de Salvador DESPACHO PROCESSO Nº: 8010263-29.2026.8.05.0001CLASSE / ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: JENILSON SANTANA CRUZ RÉU: REU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR Encaminhe-se os autos ao Órgão Técnico (NATJUS) para emissão de parecer técnico no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos, para o fluxo de decisões urgentes, apreciação liminar. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Salvador/BA, datado e assinado digitalmente. EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANAJUIZ DE DIREITO