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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010240-40.2026.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: WELLYTECIO MEDEIROS DA SILVA Advogado(s): MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (OAB:BA32060) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a liquidação da sentença, mas não apresentou cálculo do crédito que entende devido. Em sendo assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Após a apresentação dos cálculos, intime-se o executado na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do CPC. Se a execução não for impugnada no prazo legal, requisite-se o pagamento por precatório por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça, na forma do artigo 100 da CF/88 ou por requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso, conforme previsto no artigo 535, §3º do CPC. Registra-se que os honorários sucumbenciais foram fixados na sentença de ID 568541196. Cumpra-se. Feira de Santana - Bahia, 08 de setembro de 2026. Lina Falcão Xavier Mota. Juíza de Direito.