8010225-85.2025.8.05.0022

Edital

TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DE BARREIRAS

Comarca de Barreiras 1ª Vara Criminal Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 1º andar, Centro CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3612, Barreiras/BA E-mail: barreiras1vcriminal@tjba.jus.br Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 8010225-85.2025.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE BARREIRAS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SARAH VALERIA BATISTA DE SOUZA, RAFAEL PAULINO PINTO NETO PRAZO: 90 (noventa) dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Intimando: EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO, casado, motorista, portador do CPF de n. 049.493.333-05, RG de nº 20080110263884, filho de Francisca Elineide Sousa do Nascimento e José Edvardo Alves Nascimento, natural de Fortaleza/CE, nascido em 25/10/1995., residente na Rua de Pedestre V, nº 180, CJ JD Fluminense II, Fortaleza/CE. Objetivo: Intimar a pessoa acima identificada para tomar conhecimento do teor da sentença condenatória prolatada nestes autos. (...) Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO, por incurso no art. 33, §4º, da Lei de Drogas, às penas de 1 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO, em REGIME INICIAL ABERTO e comutada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, e de 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR UNITÁRIO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE EM 27/8/2025. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA para atender ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez na forma da lei. Barreiras (BA), 3 de setembro de 2026. Juiz de Direito: Gabriel de Moraes Gomes Diretor de Secretaria: Kátia Cristina Amorim Pereira