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8010184-92.2022.8.05.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Desa. Marielza Brandão Franco · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010184-92.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOAO REIS SANTOS Advogado(s): ADHEMAR SANTOS XAVIER (OAB:BA15550-A), DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA44846-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc., Intimem-se os requerentes para que, em 10 dias, manifestem seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. P.I. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (documento datado e assinado eletronicamente) Desa. Marielza Brandão Franco Relatora

    Fonte oficial

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