8009903-54.2023.8.05.0113

Intimação

TJBA · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8009903-54.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: FRANCISCO ANDRADE BARRETO Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO registrado(a) civilmente como EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): IGOR ANDRADE GARCIA (OAB:BA67801) DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Conforme petição ID 522065162 (e anexos), a parte Exequente apresentou os cálculos respectivos. Intimado a se manifestar, o Executado impugnou o cumprimento de sentença (ID 542665800 e anexos). Sobreveio decisão (ID 566922416) que determinou ao exequente que apresentasse novos cálculos. Cálculos colacionados ao ID 567528694 (e anexos). É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Recebida a nova planilha de cálculos, que encontra-se em conformidade com as correções determinadas pela decisão de ID 566922416, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo EXEQUENTE no ID 567528698, em sua totalidade. EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito