8009789-52.2022.8.05.0113

Edital

TJBA · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA · Outros Documentos

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000 Fone: 73 3214-0938, Itabuna-BA PROCESSO Nº 8009789-52.2022.8.05.0113 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO:EXECUTADO: JOSE MARCUS FRANCA BOMFIM EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 dias O Exmo. Sr. Dr. Júlio Gonçalves da Silva Júnior, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Itabuna, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... Citando(a): JOSE MARCUS FRANCA BOMFIM - CPF 583.964.895-72 Motivo: Frustrada a citação pessoal (art. 256, II, CPC/15) Objetivo: Para, no prazo de 5 dias, pagar o crédito tributário executado, IPVA, CDA nº 7000000858194, 7000001228216, 7000026115210, 7000258945190, 7000264957197, 7000285786219, 7000294010210, com Inscrição Estadual nº 01959-66-1700-22, 03806-60-1900-20, 00236-03-1700-22, 01926-46-1900-22, 03832-94-1700-20, 02416-88-1700-20, 00076-58-1700-22 no valor de R$ 44.364,28 (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro e vinte e oito centavos) e cominações legais, conforme demonstrativo ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de serem penhorados tantos quantos bastem para a satisfação integral da execução. Advertência: Feita a penhora, a parte devedora terá 30 (trinta) dias para embargar. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para constar, mandei expedir o presente Edital de Citação que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado na Cidade de Itabuna (BA), aos 6 de maio de 2026. Eu, ARTUR GOIS BARRETO, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. Diretor de Secretaria, Everton Santos de Andrade. Itabuna, 6 de maio de 2026 JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito