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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8009740-67.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JORGE CORREIA EVANGELISTA Advogado(s): RENATA FARDIN SOSSAI (OAB:ES15771) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a denúncia foi recebida em 15/06/2022 (ID 206923589). O réu, devidamente citado (ID 222434700, fls. 25), apresentado resposta à acusação em ID 223914186. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de Outubro de 2026, às 16h. Intimem-se, pessoalmente o réu. Intime-se a Defensoria Pública Estadual se for o caso, ou o(s) advogado(s) constituídos e o Ministério Público. Demais intimações e requisições de praxe, inclusive do réu preso, se for o caso, e dos laudos periciais definitivos, se for o caso. Expeça-se carta precatória, no caso de testemunhas residentes em outras comarcas. Publique-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, data de assinatura inserida digitalmente. William Bossaneli Araujo Juiz de Direito