Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS Processo: 8009713-97.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: FABIO SILVA SANTANA SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: YURI CARNEIRO COELHO DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos pela Defesa, intime-se a Assistência de Acusação, por meio de seus patronos constituídos, para que se manifeste sobre o recurso no prazo de 2 (dois) dias, conforme requerido pelo Ministério Público. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus-BA, data e hora da assinatura digital. FABIANO FREITAS SOARES Juiz de Direito 1
TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS Processo: 8009713-97.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: FABIO SILVA SANTANA SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: YURI CARNEIRO COELHO DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos pela Defesa, intime-se a Assistência de Acusação, por meio de seus patronos constituídos, para que se manifeste sobre o recurso no prazo de 2 (dois) dias, conforme requerido pelo Ministério Público. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus-BA, data e hora da assinatura digital. FABIANO FREITAS SOARES Juiz de Direito 1
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal