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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Abono de Permanência] Processo: 8009514-03.2025.8.05.0080 REQUERENTE: YURI DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Abro vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar manifestação sobre a contestação de ID 570156711, já especificando as provas que pretende produzir, vedado o protesto genérico.