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Publicações do processo
8009446-29.2020.8.05.0080
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009446-29.2020.8.05.0080Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: YOUXWALET e outros (6)Advogado(s): UBIRAJARA DA SILVA RAMOS JUNIOR (OAB:SP443272-A), LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS (OAB:RJ176366-A)APELADO: IGOR ACCIOLY PIMENTELAdvogado(s): IGOR ACCIOLY PIMENTEL (OAB:PB16898-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 2 de setembro de 2026.
Intimação
TJBA · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DCLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL n. 8009446-29.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTES: CAPITUAL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ("CAPITUAL"), nome empresarial atual da FORTERAS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e MARCOS ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR - ME "MARCOS ANTÔNIO" Advogado(s): UBIRAJARA DA SILVA RAMOS JUNIOR (OAB:SP443272-A), LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS (OAB:RJ176366-A) EMBARGADO: IGOR ACCIOLY PIMENTEL Advogado(s): IGOR ACCIOLY PIMENTEL (OAB:PB16898-A) DESPACHO Intimem-se a CAPITUAL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ("CAPITUAL"), nome empresarial atual da FORTERAS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e MARCOS ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR - ME "MARCOS ANTÔNIO", ora Embargantes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, protocolizar os Embargos de Declaração de (id. 112406313), como "petição intermediária", nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário nº. 700/2024, observando-se o procedimento constante do link https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf, sob pena de não conhecimento do recurso, por irregularidade formal. Na sequência, sanado o citado vício, intime-se o Embargado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões. Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data conforme sistema eletrônico. Des. Lidivaldo Reaiche Relator
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