8009363-08.2023.8.05.0274

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009363-08.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: MARIA ROSA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s): DANIELA MAURICIA MASCARENHAS PEIXOTO (OAB:SP471219), ELIANA SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA66224) REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB:GO50314) DESPACHO Vistos etc. Tendo em mira que o espólio deve ser representado em juízo pelo inventariante, caso exista processo de inventário em curso (CPC, art. 75, inciso VII), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar certidão judicial de distribuição cível para fins de inventário emitida pelo juízo do último domicílio do falecido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpridas as diligências, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 690). Ainda, retifique-se o polo passivo no sistema PJe para que passe a constar, "espólio de MARIA ROSA DE SOUZA RIBEIRO". Oportunamente, retornem os autos conclusos em pasta própria. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 815/2025) Assinado digitalmente