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TJBA · 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009353-54.2026.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA AUTOR: GLENDA MACLAINE MOTA ARAUJO Advogado(s): ERIC JUNIO DE MELO LIMA registrado(a) civilmente como ERIC JUNIO DE MELO LIMA (OAB:BA68545) REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s): DECISÃO 1. Considerando o flagrante equívoco na distribuição do presente processo, eis que a petição inicial fora endereçada para o Juizado Especial Federal de Itabuna, até porque tem a Caixa Econômica Federal em seu polo passivo, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo Estadual Cível para processar e julgar a presente ação e, por consequência, DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal. INTIMEM-SE (DPJ). Itabuna (Ba), 4 de setembro de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito LM
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