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8009330-46.2023.8.05.0103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 8009330-46.2023.8.05.0103 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOALISSON MATIAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento conjunto 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo. Vistas à Defesa para apresentação das Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias.. Ilhéus, 3 de setembro de 2026 - 20:26:26 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. RAFAELA VALERIO MATIAS DOS SANTOS PAMPONET Diretora de Secretaria

    Fonte oficial

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