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TJBA · Desa. Maria da Purificação da Silva · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009323-74.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BENIMEIRE DO ROSARIO DE SOUZA e outros (28) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A) APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório substancial e da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora
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