2026-09-16 · TJBA
COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: pseguro1vcivel@tjba.jus.br PROCESSO: 8009280-80.2024.8.05.0201 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO BASICO DE PORTO SEGURO LTDA - EPP RÉU: SOLANGE DIAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para no prazo de (15) quinze dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça (ID nº 564497393), devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Eu, Maria Clara Campos Cuzzuol , Estagiária, o digitei. E eu, Bel. Alexsandro Pereira da Silva, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi e subscrevi. Porto Seguro (BA), data da assinatura eletrônica. Alexsandro Pereira da SilvaDiretor de Secretaria Substituto