2026-09-16 · TJBA
COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: pseguro1vcivel@tjba.jus.br PROCESSO: 8009275-58.2024.8.05.0201 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO BASICO DE PORTO SEGURO LTDA - EPP RÉU: DYEDRA SANTANA FILHO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da devolução de carta precatória de ID n° 565655355. Eu, Maria Clara Campos Cuzzuol , Estagiária, o digitei. E eu, Bel. Alexsandro Pereira da Silva, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi e subscrevi. Porto Seguro (BA), data da assinatura eletrônica. Alexsandro Pereira da SilvaDiretor de Secretaria Substituto