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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Fórum Municipal João Mangabeira - Praça Estevão Santos, 41 -Centro,Vitória da Conquista - BA, 45000-435 Fone: 77 3425-8961 Email: vconquista3vcriminal@tjba.jus.br Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: 8009138-85.2023.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: ALEXANDRE DOS SANTOS RIBAS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento CGJ/CCI Nº 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 14 de julho de 2025, Diário nº 3845, pratiquei o ato processual abaixo: Vista a Defesa, para ciência da Decisão de ID 576070350. "(...)Apresentadas as alegações finais pelo Ministério Público, intime-se a Defesa para, no mesmo prazo, apresentar suas alegações finais." Vitória da Conquista/BA, 31 de agosto de 2026. CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS Técnica Judiciária/TJBA