2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email itabuna2vfazpub@tjba.jus.br Processo nº: 8009107-92.2025.8.05.0113Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIGUEL CHARLES SANTOS RIBEIROREQUERIDO: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº. 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte demandante intimada para tomar ciência e manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações prestadas, via petitório de ID 579582081 (e anexo). Itabuna-BA, 15 de setembro de 2026. PAULO DE TARSO BARRETO COSTA FILHO Técnico Judiciário/Escrevente de Cartório