Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8008969-92.2024.8.05.0103 RECORRENTE: TELMA SANTOS LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública ajuizada por TELMA SANTOS LIMA em face do MUNICÍPIO DE ILHÉUS (ID 461276260). A demanda foi julgada improcedente em primeiro grau (ID 499527236). Interposto recurso inominado pela autora (ID 501370158), a 6ª Turma Recursal negou-lhe provimento (ID 553036328), operando-se o trânsito em julgado certificado nos autos (ID 553036329). Com o retorno dos autos da instância recursal, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito (ID 558123809). O ente público manifestou ciência (ID 566528067) e, conforme certidão de ID 576015068, decorreu o prazo legal sem qualquer outro requerimento das partes. Verifica-se, portanto, que a tutela jurisdicional de conhecimento foi integralmente prestada e exaurida, operando-se a coisa julgada material com a manutenção do juízo de improcedência. Inexistindo pedidos pendentes de apreciação, fase executiva iniciada ou custas remanescentes a recolher, impõe-se a baixa definitiva do feito. Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, com a devida baixa na distribuição e no sistema processual eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8008969-92.2024.8.05.0103 RECORRENTE: TELMA SANTOS LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública ajuizada por TELMA SANTOS LIMA em face do MUNICÍPIO DE ILHÉUS (ID 461276260). A demanda foi julgada improcedente em primeiro grau (ID 499527236). Interposto recurso inominado pela autora (ID 501370158), a 6ª Turma Recursal negou-lhe provimento (ID 553036328), operando-se o trânsito em julgado certificado nos autos (ID 553036329). Com o retorno dos autos da instância recursal, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito (ID 558123809). O ente público manifestou ciência (ID 566528067) e, conforme certidão de ID 576015068, decorreu o prazo legal sem qualquer outro requerimento das partes. Verifica-se, portanto, que a tutela jurisdicional de conhecimento foi integralmente prestada e exaurida, operando-se a coisa julgada material com a manutenção do juízo de improcedência. Inexistindo pedidos pendentes de apreciação, fase executiva iniciada ou custas remanescentes a recolher, impõe-se a baixa definitiva do feito. Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, com a devida baixa na distribuição e no sistema processual eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal