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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8008853-45.2026.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO PARTE AUTORA: HELIO MARCOS SANDI Advogado(s): MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (OAB:BA46610) REU: JOSE FERNANDO SANTOS SIQUEIRA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos. Intime-se a parte requerente, através do seu causídico constituído, para apresentar documentos atualizados que comprovem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade da justiça requerida, conforme determina o §2º, Art. 99 do CPC, prazo de 15 (quinze) dias. Ou, no mesmo prazo, recolha as custas judiciais e despesas processuais. Cumpridas as diligências, venham os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO