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TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008789-83.2025.8.05.0154 INTERESSADO: HIANDRA QUEIROZ DUARTE e outros Representante(s): GICELLE GONCALVES SIQUEIRA (OAB:BA26517), CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO (OAB:BA30197) INTERESSADO: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES e outros (2) Representante(s): MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR (OAB:DF74849), ANDRE MENDES DOS ANJOS LEITE (OAB:PE54827) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré no ID 566129697, 567496865 e 571449716 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, 10 de setembro de 2026.MARIANA FLORES DE MATOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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